Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa coloca em cheque o paradoxo de se pretender acabar com a violência por meio de práticas e de ações igualmente violentas que, constantemente, realimentam este indesejado ciclo.
O modelo surge em contraposição ao sistema penal vigente, que pauta suas práticas nas ideias estruturantes do modelo institucional da Justiça Retribuitiva, isto é, a procura de soluções para os conflitos com base em padrões socialmente instituídos: a busca do culpado, a identificação da lei violada e a atribuição de uma pena. O exemplo Restaurativo propõe substituir a culpa pela responsabilidade, a violação da lei pela violação da relação e a pena pela reparação.
Ao envolver todos os afetados por um conflito intersubjetivo, disciplinar ou correspondente a um ato de infração, reunindo-os na busca coletiva da forma de lidar com o resultado da situação e suas implicações futuras, a abordagem da Justiça Restaurativa apresenta uma resposta centrada no ofensor, na vítima e em suas redes, oferecendo recursos para uma coexistência em meio às diferenças.
A Justiça Restaurativa vem sendo percebida como uma das metodologias que melhor responde à crescente preocupação com a judicialização dos conflitos relacionais em nossa sociedade. Tem sido aplicada em países como Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Irã, Senegal, Nova Zelândia, Colômbia e até mesmo no Brasil – com resultados exitosos.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Objetivo geral:
- sistematizar e disseminar o marco de aplicação da justiça restaurativa em relação a casos de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil.
Objetivos específicos:
- sistematizar a experiência internacional sobre modelos de intervenção em casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes no sistema de justiça;
- sistematizar a experiência internacional de justiça restaurativa em relação a abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes;
- estabelecer modelos de intervenção baseados em práticas restaurativas em casos de abuso sexual intrafamiliar para o Brasil
- disseminar o conhecimento produzido através de livro teórico-prático e promover o debate prático teórico político sobre possíveis inovações no modo de intervenção em casos de abuso sexual intrafamiliar no Brasil com base na justiça restaurativa.
METAS
Para o alcance dos objetivos são definidas 4 (quatro) metas para o Projeto:
- levantar dados e divulgar informações sobre a experiência internacional em modelos de intervenção em casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes no sistema de justiça;
- levantar dados e divulgar informações sobre a experiência internacional em justiça restaurativa em relação a abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes;
- discutir, a luz dos levantamentos efetuados, modelo(s) de intervenção baseado(s) em prátcas restaurativas em casos de abusos sexual intrafamiliar para o Brasil
- fomentar discussões sobre modelo(s) de intervenção baseado(s) em práticas restaurativas em casos de abuso sexual intrafamiliar para o Brasil.
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